Veiculo:
A TRIBUNA (SP)
  Secao:
BRASIL
  Data:
2018-11-09
  Localidade:
SÃO PAULO
  Hora:
10:20:23
  Tema:
PORTOS
  Avaliação:
NEUTRA

Jucá teria recebido R$ 4 mi de propina

PF deflagrou Operação Armistício, que investiga o senador do MDB
 
SÃO PAULO E BRASÍLIA A Polícia Federal desencadeou ontem a Operação Armistício, que investiga o suposto recebimento de R$ 4 milhões como vantagem indevida pelo senador Romero Jucá (RR), presidente do MDB. Os valores estariam ligados à edição, no ano de 2012, de uma Resolução do Senado que se destinava a restringir a guerra fiscal nos portos brasileiros. Jucá não foi alvo de medidas judiciais nesta operação, que focou endereços ligados doleiros, operadores e empresas.

Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a Armistício também se destina a buscar indícios e provas sobre se houve pagamentos a outras autoridades delatadas por executivos da Odebrecht, entre elas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e os ex-senadores Delcídio Amaral e Gim Argello. Formalmente, os três não constam como alvos do inquérito, nem tiveram endereços vasculhados.

A PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão em São Paulo contra doleiros e investigados por pagar vantagem indevida. Em nota, a PF informou que os pagamentos indevidos teriam sido feitos pela Odebrecht, com interesse na edição do ato.

Na delação, o executivo Cláudio Melo Filho relatou ter recebido solicitação de vantagem indevida após a aprovação da resolução 72 do Senado, e, por isso, Jucá "teria diligenciado para atender aos interesses da empresa". Outro delator da Odebrecht, Carlos José Fadigas de Souza Filho apontou o interesse da Braskem S/A na medida, que consistiria em limitar a "Guerra dos Portos", disputa fiscal entre Estados para aumento de desembarques em portos.

DEFESA

A defesa de Jucá divulgou nota em que diz que "o senador não é alvo da operação Armistício. Ele já prestou todas as informações sobre a resolução da uniformização da alíquota de ICMS que foi aprovada no Senado Federal. O senador tem cobrado reiteradamente o andamento das investigações para que tudo possa ser esclarecido o mais rápido possível", Segundo a nota, de fato, à época, o senador, como líder do governo, a pedido do então ministro Mantega, apresentou o projeto de resolução. “Também na função de líder conversou, à época da apresentação do, com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo".

Para a defesa, esse é o papel do Legislativo e a “tentativa de criminalizar apolítica, por parte de alguns integrantes do MP, já começa a ser afastada pelo Supremo Tribunal, que, recentemente, não recebeu denúncia apresentada contra o senador, por considerar que ele agia no cumprimento de sua obrigação como membro do Poder Legislativo".

No caso do projeto 72, o assunto, diz a defesa, era de alto interesse nacional. “Mas o senador não foi o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque, quando da aprovação, o senador já não era líder do Governo. Outros senadores é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade”. (Estadão Conteúdo).

NOTAS

A defesa de Gim Argello disse que se manifestará após ter acesso aos autos. Advogados de Delcídio disseram que desconhecem as informações. A defesa de Renan afirmou que a inclusão do nome no inquérito “foi mais um grave equívoco de Rodrigo Janot (ex-procurador-geral)”.

“O próprio delator afirmou que Renan nunca pediu nada”.