Veiculo:
A TRIBUNA (SP)
  Secao:
PORTO & MAR
  Data:
2018-11-09
  Localidade:
SÃO PAULO
  Hora:
10:40:40
  Tema:
PORTO
  Avaliação:
NEUTRA
  Autor: FERNANDA BALBINO - DA REDAÇÃO

PF investiga contrato para reforçar cais no Porto de Santos

Serviço é um dos que estão sob análise das autoridades, dentro da Operação Tritão, iniciada na semana passada
 
Diversos contratos de prestação de serviços firmados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) estão sob suspeita da Polícia Federal (PF). Eles são citados no inquérito que deu origem à Operação Tritão, deflagrada na semana passada. Entre as contratações investigadas, está a das obras de reforço de cais entre os armazéns 12A ao 23, na Margem Direita do cais santista.

O alerta sobre este contrato foi feito inicialmente pela representante do Tesouro Nacional no Conselho Fiscal da Codesp, Fabiana Viena de Lima. Em outubro de 2016, ela encaminhou um oficio à Controladoria Geral da União (CGU), comunicando o caso do vídeo em que o ex-assessor da Docas, Carlos Antonio de Souza, relatava um esquema de corrupção na Autoridade Portuária.

No mesmo dia, em outro documento, a representante da Fazenda apontou contratações que deveriam ser auditadas. Entre elas, estava o contrato firmado com o consórcio formado pelas empresas Andrade Gutierrez, OAS, Brasfond e Nova-tecna, firmado em 6 de outubro de 2014 para o reforço do cais.

Inicialmente, a obra foi orçada em R$ 200,3 milhões, mas os trabalhos custaram R$ 229 milhões, segundo a Docas. O projeto teve como objetivo o fortalecimento da estrutura de cais da região de Outeirinhos.

Houve um aditamento em 7 de agosto de 2015. Nesta ocasião, o contrato foi reajustado em 13,8% e também houve um equilíbrio econômico-financeiro, o que alterou o valor da obra em cerca de R$ 8 milhões.

Já em maio de 2016, foi celebrado o segundo aditamento contratual. Neste caso, o prazo de execução de obras foi prorrogado em cinco meses e o valor foi novamente reajustado, em virtude da execução de novos itens de serviços e de um novo equilíbrio econômico-financeiro.

No cais entre os armazéns 12A e 23,há 3.490 estacas. Deste total, 1.574 (45%) apresentavam algum tipo de avaria em sua estrutura. As peças danificadas foram substituídas por outras de maiores dimensões e o costado, recuperado.

Estes serviços foram iniciadas dois anos após a abertura da licitação que deu origem à contratação do serviço. O caso foi parar na Justiça, o que atrasou os planos do Governo Federal.

Tudo começou quando o consórcio Construtor Portuário -formado pela Geosonda Serviços de Engenharia S/A, pela Preserva Engenharia Ltda e pela EPT Engenharia e Pesquisas - não aceitou ter saído do processo, após a Codesp declará-lo incapaz de realizar o empreendimento.

O problema estava relacionado às especificações do edital de licitação. Um dos itens do texto, que falava sobre a capacidade técnica dos licitantes, foi questionado.

Então, a juíza Alessandra Aguiar Aranha, da 4a Vara Federal de Santos, determinou que peritos atestassem se o consórcio era capaz de executar a obra. A resposta foi negativa e o processo foi retomado em seguida.

FAZENDA

A Tribuna tentou contato com Fabiana Vieira Lima através do Ministério da Fazenda, mas a executiva preferiu não se posicionar sobre a questão.

Em nota, a pasta informou que o Tesouro Nacional considera o Conselho Fiscal um importante órgão criado para contribuir com a regularidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Para tanto, exerce as atividades de orientação, acompanhamento e avaliação de seus representantes.

“O conselheiro diante de qualquer indício de irregularidade ou de descumprimento de normas legais deverá comunicar o fato a órgãos de controle. Ademais, é dever do conselheiro o exame, periódico, dos processos licitatórios, em especial aqueles com dispensa e inexigibilidade de licitação”.

Procuradas, as empresas que fazem parte do consórcio não responderam aos contatos da Reportagem até o fechamento desta edição, assim como representantes da Autoridade Portuária.

RESPONSABILIDADE

“O conselheiro diante de qualquer indício de irregularidade ou de descumprimento de normas legais deverá comunicar o fato a órgãos de controle. Ademais, é dever do conselheiro o exame, periódico, dos processos licitatórios, em especial aqueles com dispensa e inexigibilidade de licitação”

Ministério da Fazenda

sobre a atuação do Conselho Fiscal da Codesp