Veiculo:
G1 (RJ)
  Secao:
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  Data:
2018-08-29
  Localidade:
RIO DE JANEIRO
  Hora:
11:54:26
  Tema:
justiça do trabalho

Justiça determina indenização de R$ 500 mil e pensão vitalícia a vigilante baleado em Natal

Valores devem ser pagos por shopping e empresa terceirizada de segurança. Caso que aconteceu em agosto de 2017 foi considerado acidente de trabalho.
 
Por G1 RN
29/08/2018 10h54 Atualizado há menos de 1 minuto

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa terceirizadora de mão de obra de
segurança e um shopping da capital potiguar a pagar indenização de R$ 500 mil ao
vigilante do local, que sofreu seis tiros durante um assalto, em agosto de 2017.
As duas empresas também deverão pagar uma pensão de R$ 1.725 ao trabalhador.
Para a Justiça, o caso ficou caracterizado como acidente de trabalho.

O vigilante foi baelado no tórax e em outras partes do corpo no início da tarde
da quarta-feira 2 de agosto de 2017, durante uma tentativa de assalto ao
shopping na Zona Leste da capital potiguar. Ao todo, foram seis tiros, dos quais
dois atingiram o colete à prova de balas e outros quatro, outras partes do
corpo.

O caso aconteceu no cruzamento das avenidas Prudente e Morais com a rua Alberto
Silva, no bairro Lagoa Seca. A vítima foi socorrida por pessoas que pararam para
prestar socorro e foi levada para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, na avenida
Hermes da Fonseca, também na Zona Leste. Desde então, o vigilante recebe
benefício do INSS por incapacidade de trabalhar.

Após a recuperação inicial, o trabalhador entrou com uma ação contra a empresa,
pedindo à Justiça pagamento de indenização por danos morais, estéticos e
materiais, multa convencional, indenização por não contratação de seguro, e
danos morais até mesmo para sua mulher e três filhos.

"No caso do trabalho de vigilante o risco é objetivo, maior que para outros
trabalhadores, e a responsabilização da empresa independe de dolo ou culpa
dela", considerou o advogado Felipe Gustavo Leite, que representou o homem.

Na decisão, a juíza Derliane Rego Tapajós, da 3ª Vara do Trabalho de Natal,
atendeu ao pedido do trabalhador e concedeu indenização de R$ 500 mil, sendo R$
200 mil por danos morais, R$ 100 mil por danos estéticos além de R$ 50 mil para
a esposa e cada um dos três filhos do vigilante. Além disso, as duas empresas
deverão pagar pensão vitalícia (ou até ele recuperar capacidade de trabalhar) de
R$ 1.725 ao trabalhador.

"É inegável que atividade de segurança patrimonial armada, serviço central
prestado pela reclamada principal, enseja sérios riscos de vida aos
trabalhadores vigilantes, inclusive superiores aos riscos a que está exposta a
maioria dos demais trabalhadores. Diante dessas circunstâncias, têm razão os
autores quando pugnam pela aplicação da teoria da responsabilidade objetiva à
espécie (art. 927, parágrafo único, do Código Civil), a qual exige para a gênese
do direito à reparação apenas a configuração do dano, independentemente de culpa
do ofensor", ressaltou a magistrada.