Plenário do Congresso derruba proibição do PLDO 2019 para a revisão de subsídios
  Veiculo:
ANAMATRA (DF)
  Secao:
NOTÍCIAS
  Data:
2018-07-12
  Localidade:
DISTRITO FEDERAL
  Hora:
04:30:03
  Tema:
justiça do trabalho
  Avaliação:
NEUTRA

Depois de mais de cinco horas, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional, que acolheu destaque suprimindo o artigo 92-A do texto do relator.
 
12 Julho 2018

Foram 209 votos a favor do destaque contra 45
favoráveis ao texto do relator. “Uma vitória acachapante”, afirmou Guilherme
Feliciano, presidente da ANAMATRA, que acompanhou as votações madrugada adentro,
de dentro do plenário.

A ANAMATRA defendeu e apresentou diversas propostas de alteração do relatório
final do PLDO 2019, como apresentado pelo relator do projeto, senador Dalírio
Beber (PSDB/SC).

Durante o dia, o presidente Feliciano e a juíza Audrey Vaz, no exercício da
presidência da Amatra 10, reuniram-se com diversos parlamentares, como o senador
Dalírio Beber (PSDB/SC), o senador Romero Jucá (MDB/ RR), o senador Paulo rocha
(PT/PA), o senador Wellington Fagundes (PR/MT), a senadora Marta Suplicy
(MDB/SP), o deputado Afonso Florence (PT/BA), o deputado Gilberto Nascimento
(PSC-SP), o deputado Alessandro Molon (PSB/ RJ), o deputado Júlio César
(PSDB/PI), o deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), o deputado Fausto Pinato (PP/SP) e
o deputado Bebeto (PSB/BA (PSD/ PI), o senador Cristovao Buarque (PPS-DF) e o
senador Helio José (PROS-DF), entre outros, sempre no intuito de reiterar a
importância da aprovação dos destaques apresentados ao Substitutivo do PLDO.

STF. Também no dia de hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra
Carmem Lúcia Antunes Rocha, havia encaminhado ao presidente do Senado Federal,
Eunício Oliveira (MDB/CE), ofício a propósito do relatório do Sen. Beber da CMO,
manifestando-se acerca das desconformidades e inconstitucionalidades de vários
dispositivos inseridos no texto do voto do relator para o PLDO. Entre os pontos
ressaltados no ofício, cite-se, por mais importante, a observação de que a
vedação do artigo 92-A, quanto à proibição de revisão anual de remunerações,
subsídios e vencimentos, violaria o art.37, inciso X, da CF. Partes do ofício
foram lidas no plenário do Congresso. Clique aqui e confira.

Destaques e plenário. Entre os destaques trabalhados, ressalte-se o de nº 38,
relativo à possibilidade de recomposição de cortes da LOA com recursos de
convênios firmados com bancos públicos para a concentração de depósitos
judiciais; os destaques nº 173, 207 e 235, para manter a possibilidade de
revisão dos subsídios da Magistratura e o destaque nº 211, relacionado ao
cômputo dos créditos extraordinários suplementares de 2016 para o cálculo do
teto orçamentário de 2019. Ressalte-se também o destaque nº 25, a suprimir o
artigo 92-A que vedava a provação de projeto de lei e a edição de MP relativos à
concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração - esse último aprovado
ao final.

Obteve-se ainda, em votação final plenária, a supressão do corte linear de 10%
no orçamento da União (inclusive do Poder Judiciário), em uma segunda
importantíssima vitória para os tribunais, para a Magistratura nacional e para
os serviços públicos em todo o país.

“O dia de hoje contemplou os esforços da Associação com muitas vitórias”,
registrou Feliciano. “Agora, trabalharemos intensamente o PLOA, para obter a já
tardia - e injustamente protelada - revisão dos subsídios da Magistratura
nacional”.
 
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