Parlamento aprova crédito de R$ 1 bilhão para governo, Justiça e MPU
  Veiculo:
JB ONLINE (RJ)
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  Data:
2018-07-12
  Localidade:
RIO DE JANEIRO
  Hora:
04:33:09
  Tema:
justiça do trabalho
  Avaliação:
NEUTRA

 
12/07 às 01h52 - Atualizada em 12/07 às 01h53

Parlamento aprova crédito de R$ 1 bilhão para governo, Justiça e MPU

Jornal do Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) três projetos de lei que
abrem crédito suplementar para diversos órgãos, no valor total de R$ 1 bilhão.
Os recursos são oriundos de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de
emendas de comissão e de bancada estadual de execução não obrigatória. As
matérias seguem para sanção presidencial.

Pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2018, o Parlamento autoriza
crédito suplementar aos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do
Desenvolvimento Social no valor de R$ 944,2 milhões.

O único destaque aprovado reinclui R$ 51,5 milhões no Orçamento para a
duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG). Os
recursos serão oriundos de cancelamento de recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) para manutenção de unidades de saúde.

Aprovados em votação simbólica, os PLNs 9 e 10/2018 preveem o remanejamento de
recursos de órgãos da Justiça e do Ministério Público da União.

Pelo PLN 9/2018, está prevista a destinação de R$ 92,2 milhões para aquisição,
construção e reforma de imóveis à Justiça do Trabalho ( R$ 85,5 milhões), ao
Ministério Público da União (R$ 5,6 milhões), à Justiça Federal (R$ 1 milhão) e
à Justiça Eleitoral (R$ 40 mil).

O PLN 10/2018 estabelece a destinação de R$ 15,4 milhões ao Ministério Público
da União para as construções de edifício-sede e centro de treinamento, no valor
de R$ 10,9 milhões. Além disso, destina à Justiça do Trabalho o valor de R$ 3,9
milhões e à Justiça Federal, R$ 667 mil.

AGÊNCIA BRASIL
 
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