Funcionário demitido por não desistir de ação contra cliente será indenizado
  Veiculo:
CONSULTOR JURÍDICO (SP)
  Secao:
NOTÍCIAS
  Data:
2018-07-12
  Localidade:
SÃO PAULO
  Hora:
09:50:23
  Tema:
tribunal regional do trabalho, trt
  Avaliação:
NEUTRA

 
Funcionário demitido por não desistir de ação contra cliente será indenizado

12 de julho de 2018, 8h29

Demitir trabalhador que se recusa a desistir de ação trabalhista é atitude
abusiva que gera indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a reintegração de uma
fisioterapeuta de Maringá e o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos
morais.

A trabalhadora foi dispensada depois de se recusar a desistir da ação
trabalhista que havia ajuizado contra um cliente da empresa. Para os
desembargadores, a demissão da trabalhadora foi abusiva e discriminatória,
ficando evidente o dano moral decorrente da conduta da empregadora.

Para os magistrados que analisaram o caso, não restaram dúvidas de que a
demissão se deu em retaliação por ajuizamento de ação contra cliente da empresa,
uma vez que a questão passou a ser um problema "comercial" para a empregadora.

"O ato ilícito praticado pelas rés é flagrante, consubstanciado na pressão
psicológica exercida a fim de que a autora abrisse mão do seu direito
constitucional de ação. Os danos à sua esfera extrapatrimonial, igualmente,
decorrem da gravidade do fato e são inequívocos, dada a angústia e a indignação
da autora em razão de estar sendo constrangida a desistir de direito, sob pena
de ser demitida", constou no acórdão da 6ª Turma, de relatoria da desembargadora
Sueli Gil El Rafihi.

Os julgadores observaram, ainda, que a "dispensa discriminatória ou
arbitrária/abusiva constitui, sem dúvida, gênese de danos morais indenizáveis,
já que frontalmente contrária ao ordenamento, não somente no que diz respeito às
normas de proteção ao trabalho, mas violadora de princípios fundamentais,
estritamente ligados à dignidade da pessoa humana". Com informações da
Assessoria de Imprensa do TRT-9.

Processo 0000750-23.2016.5.09.0662

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2018, 8h29
 
Leia Direto da Fonte.