Trabalho infantil
  Veiculo:
JORNAL DO COMMÉRCIO (PE)
  Secao:
OPINIÕES
  Data:
2018-10-12
  Localidade:
PERNAMBUCO
  Hora:
08:20:28
  Tema:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
  Avaliação:
NEUTRA

A6ª Marcha contra oTrabalho Infantil passou pelas ruas centrais do Recife, mas ninguém sabe que impressão, ou impacto, causou em quem aviu passar.
 
Se nada ficou nos observadores, terá sido mais um grito de socorro sem eco de crianças eadolescentes, os segmentos mais importantes de qualquer sociedade. Porque em processo de formação, acaminho da idade adulta, quando em tese estão destinados aocupar os postos de comando da nação, os espaços da educação, da saúde, da produçãoedo fornecimento de alimentos, assim como formar aparte doente do organismo social, marginalizada eexcluída, fomentando opior dos pesadelos de um país.

Para quem apenasviu passar aMarcha enão guardou nenhum sentimento épreciso advertir que aPesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do IBGE, constatouque mais de 2milhões e600 mil brasileiros ebrasileiras com idades entre 5e17anos têm seus direitos violados pelo trabalhoinfantil. Isso é, em qualquerobservação sociológica mais séria, uma catástrofe social em processo de amadurecimento, que irá explodir mais adiante como explode hoje, na reclusão de menores em todo oPaís, uma formaatenuada de se falar em prisão, detenção, como se faz com os adultos.

Mas éamesma coisa, o mesmo sistema degradado, teoricamente destinado à"ressocialização". Para quem apenas viu passar, repitase, ébom dar uma olhada no aparato legal criadopara, também teoricamente, impedir adegradação de nossa infância eadolescência através do que se supõe ser um trabalhohonestoeformador de caráter.Não existe isso eestá contido no artigo 227 da Constituição Federal, que preconiza proteção especial eabsoluta prioridade no respeito aos direitos de criançaseadolescentes.

Ou no Estatuto da Criança edoAdolescente, onde está dito que "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade eopressão" e, ainda, no Decreto nº 6.481, de junhode2008, que regulamenta artigos da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da proibição das piores formas de Trabalho Infantil edaação imediata para sua eliminação.

Fica visto, por aí, que nosso "céu" legislativo está cheio de boas intenções, mas épreciso lembrar através de marchas pelas ruas que há milhões de menores sendo explorados com Trabalho Escravo, todosprevistos entre as piores formas deTrabalho Infantil. Hipocritamente há quem apregoe que "o trabalho enobrece" epor isso as pessoas devem "começar cedo", mal tiradas as fraudas, para se habituarem a"ganhar avida".

Esse éumargumento perverso, condenado pelo ordenamento jurídico e pelas mais elementares constataçõespsicológicas ehumanitárias de que lugar de criança éno lar, na escola, na aconchegosocial comoutras crianças,jamais como trabalhador escravo, produtor sem salário, "avião" de mercadores de droga edamorte.
 
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