Especialistas criticam fim do Ministério do Trabalho
  Veiculo:
DIÁRIO DO PARÁ (PA)
  Secao:
BRASIL
  Data:
2018-11-09
  Localidade:
PARÁ
  Hora:
05:10:32
  Tema:
Tribunal Superior do Trabalho
  Avaliação:
NEUTRA

"O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério", disse, sem dar mais detalhes.
 
Na terça-feira (6), a Folha de S.Paulo publicou que a equipe de transição
estudava extinguir a pasta, que, neste mês, completa 88 anos.

A possibilidade de perda do status de ministério não foi bem recebida por
especialistas, sindicatos e membros da Justiça do Trabalho.

A percepção é que o arranjo é um sinal ruim, em especial em um momento em que o
desemprego atinge 13 milhões de brasileiros.

Representantes dos empregadores aguardam mais detalhes para se pronunciar.

Em avaliação, há alternativas como associar a área de emprego e renda a algum
órgão ligado à Presidência.

Outra opção é fatiar as diferentes áreas da pasta, transferindo, por exemplo, a
gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social.

A gestão da política de trabalho e renda ficaria com o novo Ministério da
Economia ou com um órgão dedicado às questões de produtividade -um dos temas
considerados prioritários da equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) criticaram a decisão.

"A Constituição estabelece que o Brasil deva ter pleno emprego, e cabe ao
Ministério do Trabalho traçar essas políticas públicas", diz o ministro
Alexandre Agra Belmonte.

Para ele, poderiam ser agregadas ao ministério outras pastas. "Mas, em um
momento de desemprego e trabalho informal, se há um país que precisa de um
Ministério do Trabalho, é o Brasil."

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho), Guilherme Feliciano, também criticou a decisão de Bolsonaro.

"O trabalho é um valor constitucional referido entre os fundamentos da
República. O Ministério do Trabalho sempre esteve no eixo de centralidade das
políticas públicas."

Com orçamento superior a R$ 90 bilhões em 2018, a pasta tem entre suas
principais atribuições a geração de emprego e renda, a fiscalização do trabalho
e a política salarial.

O ministro do Trabalho preside ainda o Conselho Curador do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) que, hoje, reúne neste ano R$ 85 bilhões.

Paulo Sergio João, professor da FGV Direito SP, diz que a extinção exigiria um
"processo de reformulação total administrativa" não só do FGTS como do FAT
(Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Hoje, o presidente do Conselho Curador do FGTS é o ministro do Trabalho. Com o
rearranjo, diz o professor, caberia à nova administração determinar também quem
passaria a assumir essa função.

"Mas não são questões administrativas como essas que garantem a existência de um
Ministério do Trabalho."

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), qualifica a
decisão como "muito ruim".

"Com esse desemprego enorme e uma nova tecnologia sendo absorvida pelo comércio
e serviços, precisamos de capacitação e políticas de inclusão, e isso cabe ao
Ministério do Trabalho", diz.

Em nota, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) disse que, "se não for mais uma
bravata", a medida desrespeita os trabalhadores, pois deixaria empregadores
livres para descumprir as leis, além de abrir caminho para o fechamento da
Justiça do Trabalho.

Na terça (6), o próprio Ministério do Trabalho soltou nota em sua defesa,
destacando que foi "criado com o espírito revolucionário de harmonizar as
relações entre capital e trabalho em favor do progresso".

(Folhapress)
 
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