Dano moral
  Veiculo:
VALOR ECONÔMICO (SP)
  Secao:
LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS | SP
  Data:
2018-11-09
  Localidade:
SÃO PAULO
  Hora:
06:07:08
  Tema:
Tribunal Superior do Trabalho
  Avaliação:
POSITIVA

O Colégio Dom Bosco, de Curitiba (PR), e outras escolas do grupo foram condenados a pagar R$ 50 mil de reparação a uma professora por manter no site institucional e no YouTube vídeos em que ela fazia correção de questões de provas de vestibular mesmo após seu desligamento.
 
Para a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o uso comercial da imagem sem a devida autorização, após a rescisão do contrato de trabalho, é motivo de dano moral indenizável, independentemente de comprovação de abalo à moral ou à honra do profissional que teve a imagem exposta (RR-1286-87.2010.5.09. 0001). No caso, a professora deu aulas de pré-vestibular de Língua Portuguesa nas unidades educacionais do Grupo Dom Bosco por 10 anos e foi dispensada em 2009. Em sua defesa, o estabelecimento argumentou que a professora não pediu a remoção de sua imagem. Alegou ainda que os vídeos em que ela aparecia continuaram sendo veiculados "por erro de comunicação interna", mas foram removidos após ciência do ajuizamento da ação. Outro argumento da escola foi que não obteve vantagem ou lucro indevido com a utilização da imagem da professora.
 
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