UMA SANÇÃO POR UM AUXÍLIO - Temer espera STF para decidir se veta reajuste
  Veiculo:
JORNAL O GLOBO (RJ)
  Secao:
PAÍS
  Data:
2018-11-09
  Localidade:
RIO DE JANEIRO
  Hora:
06:21:33
  Tema:
Tribunal Superior do Trabalho
  Avaliação:
NEUTRA
  Autor: KARLA GAMBA, AMANDA ALMEIDA, NATÁLIA PORTINARI E CAROLINA BRÍGIDO - opais@globo.com.br / BRASÍLIA
   

O presidente Michel Temer deve aguardar uma ação concreta sobre o que o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende fazer com o auxílio-moradia da magistratura para, só depois, decidir se irá sancionar o projeto, aprovado pelo Senado na quarta-feira, que reajusta o salário dos ministros em 16,38%.
 
Segundo auxiliares do presidente, ele deve usar os 15 dias a que tem direito para analisar os impactos do aumento e os planos do Judiciário para cortar gastos.

Dados de dois estudos da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, obtidos ontem pelo GLOBO, mostram
que nem mesmo o corte total do auxílio-moradia de juízes federais compensaria o impacto do reajuste. Pago indiscriminadamente abo aparte dos juízes, o auxílio —no valor de R$ 4.377 — custa cerca de R $333 milhões anuais aos cofres da União, enquanto o aumento par ajuízes federais custará R $717 milhões.

Ao negociar o reajuste com o Executivo, em agosto, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, comprometeu-se a limitar o benefício de modo a compensar parte do impacto do aumento. A promessa foi renovada na terça-feira, quando Toffoli pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que colocasse o projeto em votação.

Aprovado na quarta-feira, o reajuste do Supremo eleva
o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Referência para outras carreiras do Judiciário, o aumento provocará um efeito cascata na folha de pagamentos de outras categorias de servidores da União e dos estados. O impacto estimado é de cerca de R$ 4 bilhões ao ano. Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano. No estados, que vivem em crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.

Na quarta, Toffoli agradeceu ao Congresso a aprovação do reajuste, limitandose a dizer que o Supremo enfrentaria a questão do auxílio-moradia.

— Em nome de todo o Poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação desse
projeto. Principalmente porque agora poderemos enfrentar a questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relator do caso, o vicepresidente do Supremo, Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito —disse.

BENEFÍCIO DESDE 1979
Mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de Tribunais Superiores recebem auxílio-moradia no país. A manutenção do benefício deve ser julgada pelo Supremo. A questão chegou à Corte em 2013, a partir de ações movidas por entidades de classe que representam a magistratura.

A previsão de pagamento de auxílio-moradia a juízes foi estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura
(Loman), de 1979. O artigo 65 diz que, além dos vencimentos, os magistrados têm direito a uma ajuda de custo para moradia “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. O benefício, no entanto, acabou desvirtuado, sendo pago de modo indiscriminado a todos os juízes, até mesmo àqueles que tem residência própria na cidade onde trabalham.

Entre os que recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio estão 26 ministros de Tribunais Superiores (STJ, STM e TST). Não pediram o benefício os ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.

Em Brasília, o governador eleito do Rio de Janeiro, o exjuiz Wilson Witzel (PSC), reconheceu que o reajuste nos salários dos ministros do Supremo terá um efeito cascata no estado. Mas, questionado se isso o preocupa, disse que não sabe ainda, uma vez que não fez os cálculos. Witzel foi ao STF ontem para um encontro com Dias Toffoli.

— Terá efeito cascata, certamente. Vamos fazer o cálculo lá. Na verdade, o governador Pezão. Eu ainda não sou governador.
 
Leia Direto da Fonte.