Fim da pasta do Trabalho é ‘retrocesso’, diz procurador
  Veiculo:
ESTADÃO (SP)
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  Data:
2018-11-09
  Localidade:
SÃO PAULO
  Hora:
07:51:13
  Tema:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
  Avaliação:
NEUTRA
  Autor: Teo Cury, O Estado de S.Paulo
   

Para Ronaldo Fleury, ao ‘esquartejar’ ministério, País pode voltar à ‘lista suja’ da OIT de trabalho escravo e infantil
 
09 Novembro 2018 | 04h00

BRASÍLIA - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, vê com
preocupação a extinção do Ministério do Trabalho e a possibilidade de sua
incorporação a outras pastas, como anunciado pelo presidente eleito Jair
Bolsonaro (PSL) na quarta-feira. Fleury acredita que o fim do ministério traz um
“risco enorme de retrocesso” para os direitos trabalhistas, o combate ao
Trabalho Infantil e ao Trabalho Escravo e para as relações comerciais do Brasil
com parceiros internacionais.

Em entrevista ao Estado, o chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que
entre as consequências com as quais o novo governo poderá se deparar estão a
perda do trabalho da pasta com relação à promoção de políticas públicas, de
empregos e de capacitação de trabalhadores; a capacidade de aproximação de
entidades sindicais com empresariais e a possibilidade de o País voltar a
figurar na “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho.

“Há um risco enorme de retrocesso. Só o fato de não ter um ministério cuidando
do tema especificamente, o peso de um ministro de Estado à frente da matéria,
isso, por si só, leva a uma diminuição da atuação”, diz o procurador-geral do
Trabalho. “A pasta existe no mundo inteiro. Não é porque os países acham bonito
ou não ou porque é de direita ou de esquerda. Trata-se da fiscalização do mundo
do trabalho que é o que interessa a qualquer governo.”

Fleury diz não concordar com a distribuição de atribuições do ministério para
outros, medida que, em sua avaliação, pode por a perder as conquistas da pasta
em seus 88 anos de existência. “‘Esquartejar’ o órgão responsável por questões
tão caras à nação brasileira e à cidadania, penso eu, não é o melhor caminho.
Não faz sentido você colocar políticas de promoção do emprego em uma pasta,
políticas de reinserção de trabalhadores, por exemplo os resgatados do trabalho
escravo, em outra, políticas de fiscalização em uma terceira, e políticas
sindicais em uma quarta pasta. A possibilidade de não ser efetiva (a
incorporação do ministério a outros) é gigantesca, quase 100% de certeza que não
vai funcionar”, diz.

Segundo ele, as consequências da diminuição ou extinção de políticas de combate
ao Trabalho Escravo e infantil serão “absolutamente desastrosas” do ponto de
vista de econômico. De acordo com chefe do MPT, os Estados Unidos possuem duas
“listas sujas”, uma do Departamento de Trabalho e outra do Departamento de
Fronteiras, com o objetivo de evitar que produtos feitos por trabalhadores
escravizados ou crianças entrem no país.
 
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