Fim de ministério é alvo de críticas
  Veiculo:
JORNAL DO COMMÉRCIO (PE)
  Secao:
ECONOMIA
  Data:
2018-11-09
  Localidade:
PERNAMBUCO
  Hora:
10:00:32
  Tema:
Tribunal Superior do Trabalho
  Avaliação:
NEUTRA
  Autor:
   

TRABALHO - Especialistas, ministros e sindicatos são contra extinção
 
BRASÍLIA – O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou ontem (7) que o Ministério do Trabalho será extinto. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse, sem dar mais detalhes. Na terça-feira (6), a Folha de S.Paulo publicou que a equipe de transição estudava extinguir a pasta, que, neste mês, completa 88 anos. A possibilidade de perda do status de ministério não foi bem recebida por especialistas, sindicatos e membros da Justiça do Trabalho. A percepção é que o arranjo é um sinal ruim, em especial em um momento em que o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros. Representantes dos empregadores aguardam mais detalhes para se pronunciar. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) criticaram a decisão. “A Constituição estabelece que o Brasil deva ter pleno emprego, e cabe ao Ministério do Trabalho traçar essas políticas públicas”, diz o ministro Alexandre Agra Belmonte. Para ele, poderiam ser agregadas ao ministério outras pastas. “Mas, em um momento de desemprego e trabalho informal, se há um país que precisa de um Ministério do Trabalho, é o Brasil.” O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, também criticou a decisão de Bolsonaro. “O trabalho é um valor constitucional referido entre os fundamentos da República. O Ministério do Trabalho sempre esteve no eixo de centralidade das políticas públicas.” Com orçamento superior a R$ 90 bilhões em 2018, a pasta tem entre suas principais atribuições a geração de emprego e renda, a fiscalização do trabalho e a política salarial. O ministro do Trabalho preside ainda o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que, hoje, reúne R$ 85 bilhões. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), qualifica a decisão como muito ruim. “Com esse desemprego enorme e uma nova tecnologia sendo absorvida pelo comércio e serviços, precisamos de capacitação e políticas de inclusão, e isso cabe ao Ministério do Trabalho”, diz. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse que, se não for mais uma bravata, a medida desrespeita os trabalhadores, pois deixaria empregadores livres para descumprir as leis, além de abrir caminho para o fechamento da Justiça do Trabalho.
 
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