Balconista receberá pensão por acidente que a incapacitou para trabalho manual
  Veiculo:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (DF)
  Secao:
NOTÍCIAS
  Data:
2018-11-09
  Localidade:
DISTRITO FEDERAL
  Hora:
10:50:15
  Tema:
Tribunal Superior do Trabalho
  Avaliação:
POSITIVA

Ela trabalhava numa padaria e perdeu parcialmente o movimento dos dedos.
 
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma balconista da
Padaria Ouro Branco Ltda., de Olinda (PE), pensão mensal vitalícia em razão de
ter perdido parte significativa da mobilidade dos dedos da mão direita em
acidente de trabalho. Ela receberá 40% da última remuneração recebida e, ainda,
indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil.

Máquina de fatiar

Entre as tarefas da balconista estavam o corte e a embalagem de frios. No dia do
acidente, a máquina de fatiar, que pesava 20 kg, foi derrubada por um estagiário
e atingiu o braço direito da empregada, causando lesão irreversível nos dedos.
Na reclamação trabalhista, ela disse que, quando foi à padaria pedir a emissão
da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), foi ameaçada e recebeu ordens de
não mais voltar. Pedia, assim, a reintegração ao emprego e o pagamento de
indenizações por danos morais e materiais.

Incapacidade parcial

O laudo pericial confirmou a incapacidade para o trabalho em razão do
comprometimento dos movimentos da mão direita. Apesar disso, o juízo da 1ª Vara
do Trabalho de Olinda e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)
indeferiram a pensão mensal por entender que a incapacidade, embora permanente,
era apenas parcial.

Critérios objetivos

No julgamento do recurso de revista da balconista, o relator, ministro Mauricio
Godinho Delgado
, observou que o Código Civil estipula critérios objetivos para
fixar indenização por danos materiais decorrentes de acidentes de trabalho. Os
critérios contemplam as despesas de tratamento e dos lucros cessantes até o fim
da convalescença e podem abranger, também, a reparação de outros prejuízos que o
ofendido prove haver sofrido. “É possível que tal indenização atinja ainda o
estabelecimento de ‘uma pensão correspondente à importância do trabalho, para
que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu’”, assinalou.

Perda funcional

No caso da balconista, ficou comprovado que as sequelas do acidente resultaram
em perda funcional significativa da mão direita em caráter permanente, o que,
segundo o relator, “representa decréscimo parcial, mas importante, da capacidade
para o trabalho". Por unanimidade, a Turma concluiu ser devido o pagamento da
pensão mensal vitalícia, principalmente levando em consideração que as
atividades desenvolvidas pela empregada eram manuais.

Ao estipular o valor, o ministro Mauricio Godinho observou que o percentual de
40% da remuneração total é razoável e proporcional ao dano sofrido. Explicou
ainda que a perda total da funcionalidade de uma das mãos, segundo a tabela da
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), equivale ao percentual de 70% de
comprometimento da força de trabalho.

(LC/CF)

Processo: RR-41-11.2013.5.06.0101

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição
de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos
regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a
parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais (SBDI-1).

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