Xixi de criança não é insalubre
  Veiculo:
JORNAL DO COMÉRCIO (RS)
  Secao:
COLUNAS
  Data:
2018-11-09
  Localidade:
RIO GRANDE DO SUL
  Hora:
10:54:22
  Tema:
Tribunal Superior do Trabalho
  Avaliação:
POSITIVA
  Autor: Marco A. Birnfeld / Espaço Vital
   

O Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Colégio São João Batista, de Caxias do Sul (RS), o pagamento de adicional de insalubridade a uma auxiliar escolar que trocava fraldas.
 
O julgamento concluiu que "o contato com fezes e urina de crianças em creche não se equipara às atividades insalubres de limpeza de banheiro com grande circulação de usuários ou de manipulação de substâncias infectocontagiosas em ambientes hospitalares".

Sentença da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul havia julgado improcedente o pedido, porque "a atividade exercida pela trabalhadora não é reconhecida como insalubre pela legislação". Mas, na etapa seguinte, o TRT da 4ª Região (RS) determinou o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

Tal julgamento, porém, foi derrubado pela instância superior, ao arrematar que "a troca de fraldas não se enquadra como contato com pacientes e com material infectocontagioso, nem como limpeza de banheiros públicos". O acórdão não diferencia aquilo que a vox populi chama de "número 1" ou "número 2". (Proc. nº 20109-29.2015.5.04.0404).
 
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