Processos caem 36% no país e no RS
  Veiculo:
ZERO HORA (RS)
  Secao:
SUA VIDA
  Data:
2018-11-09
  Localidade:
RIO GRANDE DO SUL
  Hora:
11:25:56
  Tema:
Tribunal Superior do Trabalho
  Avaliação:
POSITIVA

O professor Moisés Waismann, da Unilasalle, pondera que parte da não aplicação das possibilidades da reforma se deve a uma incompreensão da lei.
 
O ano de 2018 - para ele, o primeiro de vigência da reforma - foi um período de estudo para os empregadores, que buscaram compreender as mudanças para avaliar como e quando implementá-las de acordo com o negócio.

O mesmo compasso de espera pode explicar parte da redução de novos processos trabalhistas. Segundo a Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre janeiro e setembro de 2017, as varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208. No Rio Grande do Sul, a queda foi de 137.422 para 87.940 - 36%, mesmo percentual nacional.

- Boa parte dessa queda se deve a uma cautela, a uma indefinição sobre como propor adequadamente a ação. Não creio que essa diferença se explique porque havia número tão grande de ações inventadas, falaciosas. Na petição, que é o primeiro ato do advogado, já se deve apresentar os valores que se exigem, e há o receio de se perder a causa e pagar as custas, como diz a reforma - afirma a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), juíza Carolina Gralha.

Segundo ela, direitos que antes da reforma estavam entre os mais violados, como o não pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa, seguem sendo descumpridos. O que pode ter sofrido alteração, diz a magistrada, é a quantidade de outros pedidos feitos na mesma ação, como também questionar férias, 13º salário e insalubridade, por exemplo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir julgamento sobre a constitucionalidade de artigo que impõe à parte vencida, mesmo que beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários advocatícios e periciais. Para a Procuradoria- Geral, a medida impõe restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovam insuficiência de recursos e viola as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e de assistência judiciária integral aos necessitados. O julgamento se encontra suspenso em razão de pedido de vista.
 
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