Supermercado pode revistar empregados, decide TST
  Veiculo:
A TARDE (BA)
  Secao:
BRASIL
  Data:
2019-01-13
  Localidade:
BAHIA
  Hora:
00:20:12
  Tema:
Tribunal Superior do Trabalho
  Avaliação:
POSITIVA

Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgaram improcedente o pedido de indenização de uma encarregada de seção da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart), por causa da revista de bolsas e armários feita pela empresa.
 
ESTADÃO CONTEÚDO
Brasília

A decisão segue o entendimento do TST de que "as revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico de qualquer natureza não caracterizam dano moral". As informações foram divulgadas no site do TST. Em primeiro grau, a Justiça havia indeferido a indenização por entender que "a prática não configurou ofensa à imagem da empregada". Segundo uma testemunha, o procedimento foi adotado pela Rede Walmart de 2005 até 2009. As revistas eram feitas pelos seguranças na saída da loja, em finais de semana, e, durante a semana, na entrada dos funcionários.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (PR), contudo, reformou a sentença, registrando que as revistas não eram feitas em local restrito, mas em local de passagens de pessoas. Segundo o TRT-9, a medida não era necessária ," mormente quando a tecnologia fornece outros meios não constrangedores para a segurança do patrimônio do empregador (etiquetas eletrônicas, filmadoras etc.)". Com isso, o TRT-9 condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral. No recurso de revista, a WMS sustentou que "não h avi aprova suficiente para justificar a condenação".

O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que o TST firmou entendimento de que "o procedimento de revistas nos pertences pessoais de empregados, desde que realizado de forma indiscriminada e sem contato físico, como no caso da WMS, não configura ato ilícito e se insere no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador, não gerando, portanto, constrangimento que caracterize dano moral indenizável". A decisão foi unânime.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, homologou ontem um pedido feito pela defesa do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, de desistência de pedido de habeas corpus para o acusado. A defesa de João de Deus havia solicitado inicialmente o habeas corpus ao Supremo, postulando "a revogação da prisão preventiva do paciente" co mouse m medidas cautelares diversas". Alternativamente, os advogados pleiteavam a prisão domiciliar. Os advogados do médium, no entanto, acabaram pedindo ao STF a desistência do pedido de liberdade, considerando que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) já havia iniciado o julgamento de outro habeas corpus lá impetrado. A desistência evitaria "decisões sobrepostas" entre diferentes tribunais. João de Deus está preso desde 16 de dezembro.

Uma explosão em um restaurante na praça de alimentação do Shopping Rio Sul, no bairro de Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, deixou quatro pessoas feridas " entre elas estrangeiros que estavam almoçando no local. A explosão aconteceu no interior do restaurante The TBT House, na tarde de ontem, um pouco depois d a hora do almoço e no período de maior movimento. Segundo o Corpo de Bombeiros, que foi acionado por volta das 14h25, a causa da explosão só será confirmada após a perícia, mas, ao atuarem no resgate das vítimas e contenção do fogo, ouviram relatos sobre problemas no equipamento de aquecimento do buffet. A assessoria do Corpo de Bombeiros confirma que pelo menos duas vítimas eram estrangeiras. Elas sofreram queimaduras, mas ainda não existe informação sobre o estado de saúde de cada uma delas.

TST ENTENDE QUE NÃO HÁ DANO MORAL
Decisão segue o entendimento do TST de que as revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico de qualquer natureza não caracterizam dano moral
 
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