REVISTA GENÉRICA
  Veiculo:
MEIO NORTE (PI)
  Secao:
THERESINA
  Data:
2019-01-13
  Localidade:
PIAUÍ
  Hora:
23:40:27
  Tema:
Tribunal Superior do Trabalho
  Avaliação:
POSITIVA

O TST julgou improcedente o pedido de indenização de uma encarregada de seção da Rede Walmart em razão da revista de bolsas e armários feita pela empresa.
 
A decisão segue o entendimento prevalecente de que as revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico de qualquer natureza não caracterizam dano moral. O juízo de primeiro grau havia indeferido a indenização por entender que a prática não configurava ofensa à imagem da empregada. As revistas eram feitas pelos seguranças na saída da loja, em finais de semana, e, durante a semana, na entrada dos funcionários. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), contudo, reformou a sentença, registrando que as revistas não eram feitas em local restrito, mas em local de passagens de pessoas. No recurso de revista, a empresa sustentou que não havia prova suficiente para justificar a condenação. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que o TST firmou entendimento de que o procedimento de revistas nos pertences pessoais de empregados, desde que realizado de forma indiscriminada e sem contato físico, como no caso da WMS, não configura ato ilícito e se insere no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador, não gerando, portanto, constrangimento que caracterize dano moral.
 
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